Servidores pressionam por aprovação da PEC 555/2006

O Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) lotou o Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em um ato público para pressionar o Congresso Nacional a votar a Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que pretende extinguir totalmente a contribuição de 11% dos proventos dos que não estão na ativa, no que ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - atualmente em R$ 4.157,05. A PEC 555/2006 propõe uma redução gradual de 20% da contribuição dos ex-servidores (a partir dos 60 anos), até ser completamente extinta, aos 65 anos.

Para o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, o desconto é inconstitucional e que o governo mente ao declarar que há um déficit na seguridade social. “A seguridade social tem superávit todo ano. Em 2012, foi de R$ 78 bilhões”, salientou, com base em cálculos apresentados pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip). De acordo com a Anfip, de 2005, quando entrou em vigor a reforma da previdência instituída pelom Artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, a 2012, o saldo positivo chega a R$ 519,560 milhões.

A PEC, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do plenário da Câmara para votação em primeiro turno. O assunto parece é de interesse da maioria. Dos 513 parlamentares, 322 apresentaram pedidos para a matéria entrar na pauta e 479 fizeram requerimento à mesa. O problema é que houve um acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para que a proposta vá a votação com assinatura dos líderes dos partidos. Até agora, 23 (dos 25) assinaram. Além de Arlindo Chinaglia (PT/SP), líder do governo na Casa, falta o apoio de José Guimarães (PT/CE), líder do Partido dos Trabalhadores.

“Entre esses requerimentos, há um do Guimarães. Ele pensava diferente. Agora que é líder recuou”, reclama Haubert. Os principais sindicatos de servidores públicos - Sindifisco Nacional, Anfip, Sinal, Fenafisco, Fenafim, Febrafite, Sinait e Sindilegis - estiveram presentes ao evento do Mosap. Os líderes sindicais iam participar de uma reunião com o presidente da Câmara, às 14h30 min - adiada para as 18h30. Os sindicalistas querem que Henrique Eduardo Alves dispense a assinatura de Guimarães e coloque logo a proposta em votação.