=JUDICIÁRIO= TSE libera crédito suplementar para o pagamento do retroativo do reenquadramento
Publicada hoje (05/12) a portaria do TSE
que autoriza repasse para os TREs pagarem o passivo do reenquadramento.
Os recursos devem ser liberados até a próxima segunda-feira (09/12) e
servidores e sindicatos devem cobrar a imediata liberação de folha
suplementar.
A direção da Fenajufe confirmou perante a
administração do TSE que finalmente foi publicada a portaria que
autoriza o repasse orçamentário aos TREs, devidamente assinada pelo
presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, para pagamento do
passivo do reenquadramento aos servidores.
O montante, próximo de R$ 70
milhões, deve estar disponível aos regionais no máximo até a próxima
segunda-feira, podendo mesmo ser até antecipado, conforme esforço que o
secretário de Orçamento e Finanças do órgão comunicou à direção da
Fenajufe que está sendo feito junto ao Tesouro.
Assim, a Fenajufe orienta os sindicatos
de base a procurarem as administrações dos TREs imediatamente,
para confirmar que as folhas suplementares estejam prontas,
para pagamento imediato aos servidores, não havendo por que esperar até a
data do pagamento da folha normal para tal liberação, pois o referido
pagamento, que já deveria ter sido feito, não ocorreu até agora apenas
pela manifesta má vontade da ministra Carmen Lucia, que deixou de
assinar a portaria repassando as verbas disponíveis, que lhe tinha sido
apresentada há quase um mês.
Na avaliação de Eugênia Lacerda,
coordenadora da Fenajufe, "a luta para que o pagamento do retroativo do
reenquadramento ocorresse ainda este ano contou com a colaboração de
servidores da Justiça Eleitoral de todo o Brasil. Todos estão de
parabéns pela vitória. E ainda temos muito o que conquistar, como por
exemplo a inclusão do processo de equiparação de funções de chefes de
cartório na pauta da última sessão do CNJ, que ocorrerá no dia 17/12."
Adilson Rodrigues, membro da coordenação
geral, de plantão na Fenajufe, ressalta que "continuaremos cobrando e
diligenciando junto ao TSE até final quitação deste passivo e
continuaremos a fazer o mesmo em todos os demais tribunais e conselhos
superiores, para assegurar que todos os servidores recebam os passivos
do reenquadramento, assim como outras parcelas que lhes forem devidas".
Fenajufe - 5/12/13
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