jusbrasil.com.br
10 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    =JUDICIÁRIO= TSE libera crédito suplementar para o pagamento do retroativo do reenquadramento

    Publicada hoje (05/12) a portaria do TSE

    que autoriza repasse para os TREs pagarem o passivo do reenquadramento.

    Os recursos devem ser liberados até a próxima segunda-feira (09/12) e

    servidores e sindicatos devem cobrar a imediata liberação de folha

    suplementar.

    A direção da Fenajufe confirmou perante a

    administração do TSE que finalmente foi publicada a portaria que

    autoriza o repasse orçamentário aos TREs, devidamente assinada pelo

    presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, para pagamento do

    passivo do reenquadramento aos servidores.

    O montante, próximo de R$ 70

    milhões, deve estar disponível aos regionais no máximo até a próxima

    segunda-feira, podendo mesmo ser até antecipado, conforme esforço que o

    secretário de Orçamento e Finanças do órgão comunicou à direção da

    Fenajufe que está sendo feito junto ao Tesouro.

    Assim, a Fenajufe orienta os sindicatos

    de base a procurarem as administrações dos TREs imediatamente,

    para confirmar que as folhas suplementares estejam prontas,

    para pagamento imediato aos servidores, não havendo por que esperar até a

    data do pagamento da folha normal para tal liberação, pois o referido

    pagamento, que já deveria ter sido feito, não ocorreu até agora apenas

    pela manifesta má vontade da ministra Carmen Lucia, que deixou de

    assinar a portaria repassando as verbas disponíveis, que lhe tinha sido

    apresentada há quase um mês.

    Na avaliação de Eugênia Lacerda,

    coordenadora da Fenajufe, "a luta para que o pagamento do retroativo do

    reenquadramento ocorresse ainda este ano contou com a colaboração de

    servidores da Justiça Eleitoral de todo o Brasil. Todos estão de

    parabéns pela vitória. E ainda temos muito o que conquistar, como por

    exemplo a inclusão do processo de equiparação de funções de chefes de

    cartório na pauta da última sessão do CNJ, que ocorrerá no dia 17/12."

    Adilson Rodrigues, membro da coordenação

    geral, de plantão na Fenajufe, ressalta que "continuaremos cobrando e

    diligenciando junto ao TSE até final quitação deste passivo e

    continuaremos a fazer o mesmo em todos os demais tribunais e conselhos

    superiores, para assegurar que todos os servidores recebam os passivos

    do reenquadramento, assim como outras parcelas que lhes forem devidas".

    Fenajufe - 5/12/13

    Disponível em: http://sindjufe-mt.jusbrasil.com.br/noticias/112191963/judiciario-tse-libera-credito-suplementar-para-o-pagamento-do-retroativo-do-reenquadramento

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)