=GERAIS= Aposentadoria especial garantida

Publicado por Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso

há 10 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os servidores

públicos que trabalham em atividade de risco têm direito à aposentadoria

especial de acordo com os critérios estabelecidos pelo Instituto Nacional do

Seguro Social (INSS). Com isso, o funcionário público que trabalha em atividade

insalubre pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo

da atividade. A decisão do STF foi tomada por meio de uma súmula vinculante e

tem força de lei enquanto não houver regulamentação para o benefício especial.

Diário Regional - 19/5/14

S Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso

Publicações7386
Seguidores19

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações7

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Joao Ribeiro

9 anos atrás

E quem faz parte de empresa de economia mista como fica? continuar lendo

Responder