=GERAIS= Psicólogos também lutam por jornada semanal de 30h

Os servidores do judiciário federal de Mato Grosso não são os únicos profissionais que estão lutando pela jornada de trabalho de 6 horas. O Projeto de Lei 3.338 de 2008 dispõe sobre a jornada de trabalho do psicólogo. Fixa-a em, no máximo, 30 horas e veda a redução salarial.

Com o objetivo de esclarecer a categoria em relação aos próximos trâmites do PL 3338/2008, que fixa a carga horária de psicólogos, informamos que:

O projeto é de origem da Câmara dos Deputados, já tramitou pela Casa revisora, o Senado Federal e, de volta à Câmara, foi aprovada pelas comissões necessárias, sendo a última a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) - em que o parecer favorável do relator, deputado Eduardo Sciarra, foi aprovado no dia 15 de julho.

No dia 17 de julho, a pedido do CFP, houve a publicação para o início do prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do Artigo 58, combinado com o § 2º do Artigo 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (cinco sessões ordinárias a partir de 1º de agosto, uma vez que a Casa está em recesso nessa segunda quinzena de julho).

Para a interposição de recurso, segundo o Artigo 58, § 2º, item I, da Constituição Federal, são necessárias as assinaturas de um décimo dos membros da Casa, ou seja, de 52 deputados. Caso haja o recurso, o projeto então terá de ser apreciado pelo Plenário da Câmara.

Após o prazo de cinco sessões, se não houver a interposição de recurso, o PL 3338/2008 seguirá para a sanção da Presidenta da República, que poderá sancionar, vetar parcialmente ou vetar integralmente o projeto dentro de um prazo de 15 dias úteis.

O CFP destaca que neste momento está concentrando esforços no diálogo com o governo, visando à sanção do projeto.

Os argumentos para isso são vários, como por exemplo: melhora da qualidade de vida, impacto no serviço prestado à população, aumento da produtividade, entre outros.

Confira os benefícios clicando nesse link:

http://site.cfp.org.br/30hpsicologia/benefícios-das-30-horas/

Veja o parecer do Conselho Federal de Psicologia para as 30 horas:

http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2014/07/Parecer-do-CFP-sobreoPL-3338-30-horas-03-07-14.pdf

Aí você diz: "Que legal, quero ajudar! Como eu faço?"

É muito simples: entre no site a seguir e envie o manifesto aos ministros, para que o Projeto de Lei siga para sanção presidencial. Você só precisa digitar seu nome e e-mail. E não precisa ser psicólogo para ajudar. Qualquer um pode enviar o manifesto.

Clique aqui: http://www.sinpsi.org.br/manifesto.php

Ou seja, compartilhe essa mensagem com seus amigos!

Conselho Regional de Psicologia - 22/07/2014