Por ordem do STF, INSS pagará R$1,7 bilhões para aposentados

Brasília - O governo vai pagar R$1,7 bilhão de atrasados a 131.161

aposentados e pensionistas do INSS que passaram a receber o benefício

entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram prejudicados

pelas reformas da Previdência, que fixaram tetos para o valor desses

pagamentos. Esses segurados tiveram os contracheques limitados a esses

tetos (R$1.200, em 1998, e R$2.400, em 2003), mesmo com direito a

receber mais porque contribuíram com base em salários maiores. Em média,

cada um terá direito ao pagamento retroativo de R$11.586.

Para diluir o impacto nas contas públicas, o pagamento será

parcelado. Os detalhes do cronograma serão divulgados hoje pelo governo,

após uma reunião entre os ministérios da Fazenda e da Previdência e a

Advocacia Geral da União (AGU). Receberão primeiro os mais idosos e com

direito a valores menores.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF),

que mandou o governo ressarcir os segurados por entender que o valor

recebido por eles não acompanhou as revisões no teto da Previdência. A

decisão foi tomada em setembro do ano passado e, durante esse período,

os técnicos responsáveis pelas áreas envolvidas se debruçaram para

identificar os beneficiários e a forma de pagamento.

Entre os 131.161 beneficiados, o governo terá que atualizar o valor

do benefício mensal pago a 117.135 aposentados e pensionistas a partir

de agosto. O impacto na folha mensal do INSS com essa atualização será

de R$28 milhões. Esse universo é menor porque alguns beneficiários já

morreram ou o prazo de cinco anos para ter direito à diferença já

prescreveu.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, esclareceu que o

pagamento é automático e que os beneficiários não precisarão procurar as

agências do INSS:

- Os aposentados (beneficiados com a medida) não precisam tomar nenhuma iniciativa - disse.

Garibaldi anunciou também que o governo pagará a primeira parcela do

13º salário aos cerca de 23 milhões de beneficiários do INSS na folha de

agosto.

Fonte: Autor (es): agência o globo:Geralda Doca

O Globo - 13/07/2011

Postado por Perlato