SINDIJUFE-MT prepara ação judicial para reajuste de indenização de transportes dos Oficiais de Justiça

SINDIJUFE-MT entrará com ação judicial para reajuste do indenização de transporte

De REUNIÃO_Oficiais de Justiça_Indenização Transportes_2012_01_20_JF

A indenização de transporte é o objeto de uma ação judicial cujos detalhes o SINDIJUFE-MT vem ultimando em favor dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do TRT-23 e da Justiça Federal em Mato Grosso. Conforme estudos feitos pelo Sindicato, desde 2005 os oficiais de justiça vêm sendo obrigados a usar parte de sua remuneração no custeio do cumprimento dos mandados, uma vez que os tribunais não oferecem carros próprios nem motoristas para o desempenho dos serviços, e as indenizações pagas a título de gastos com transporte não cobrem as despesas de manutenção dos veículos e toda a logística de locomoção dos Oficiais. Na última sexta-feira (20), o presidente do SINDIJUFE-MT, Pedro Aparecido de Souza, e a advogada Valquíria Aparecida Rebeschini Lima, passaram a tarde reunidos com os Oficiais de Justiça para tratar da questão. Tomando por base o custo de locação de um veículo 1.0 (mil cilindradas) junto às 3 principais locadoras de automóveis do país, os Oficiais de Justiça teriam que estar recebendo atualmente uma indenização de transporte equivalente a pelo menos R$ 2.600,00 (colocação do carro à disposição e combustível). Na impossibilidade de conseguir este pagamento, o Sindicato pedirá às administrações dos referidos tribunais que passem a oferecer aos Oficiais um meio de locomoção - dos Tribunais ou alugado. A Assembleia já autorizou o protocolo desta ação judicial.

Luiz Perlato, jornalista do SINDIJUFE-MT