TRT de Mato Grosso cumpre todas as metas do CNJ pela terceira vez consecutiva

04/02/2013 15:13

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso cumpriu, pela terceira vez consecutiva, todas as metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das cinco estabelecidas para o ramo trabalhista, o TRT/MT também cumpriu as outras cinco definidas para todo o judiciário brasileiro. Entre elas destaca-se a meta um, que estabelece a necessidade de se julgar uma quantidade maior de processos do que os ajuizados no ano.

Em 2012, o número de processos julgados nas unidades da Justiça do Trabalho em Mato Grosso alcançou a marca de 42.325. O número é cerca de 20% maior do que o verificado no ano anterior, quando o total foi de 35.291. Ao todo, foram ajuizados 41.953 processos tratando de litígio entre empregados e empregadores no estado no ano passado, sendo 34.445 nas varas do trabalho e 7.508 no Tribunal.

Conforme destaca o presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente, o Tribunal do Trabalho de Mato Grosso foi o primeiro a implementar o planejamento estratégico em 2008 e serviu como modelo para os demais tribunais a partir de então. Esse pioneirismo, aliado ao esforço de magistrados e servidores, são, segundo ele, os elementos que possibilitaram o alcance destes significativos resultados pela instituição.

PJe-JT

Ter sido o TRT/MT o primeiro Tribunal do Brasil a julgar um recurso ordinário trabalhista de forma totalmente digital é outro destaque alcançado pelo TRT/MT em 2012. O fato, ocorrido no mês de maio, se deu graças à adoção pioneira do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, que foi a terceira do país e contar com o sistema, e no Tribunal, um dos primeiros a implantá-lo no segundo grau.

A completa substituição dos autos de papel pelo meio digital, aliás, é outro dado relevante. O cronograma do TRT/MT prevê que até março de 2013 todas as 38 varas deverão estar funcionando com o PJe-JT, trazendo mais celeridade no trâmite processual e simplificando o ajuizamento de ações e a consulta aos processos trabalhistas movidos em Mato Grosso. Além, é claro, da significativa economia de papel.

A expansão do PJe é outra meta do CNJ superada pelo Tribunal do Trabalho mato-grossense. Enquanto o Conselho estabeleceu que 10% das varas trabalhistas deveriam estar integradas ao novo modelo de tramitação ainda em 2012, o TRT/MT alcançou a marca de 52% ao instalar o sistema em 20 de suas unidades de primeira instância. A isso, soma-se ainda a implantação do PJe também no próprio Tribunal.

O Judiciário que trabalha

De acordo com a última edição do Anuário da Justiça do Trabalho, publicação que compila os dados deste ramo do judiciário em todo o país, enquanto o tempo médio decorrido entre a propositura da ação e a publicação da sentença no Brasil é de 118 dias, em Mato Grosso o prazo é de 74 dias.

Conforme a publicação, em 2011 os processos julgados na Justiça Trabalhista no estado renderam aos trabalhadores cerca de 149 milhões de reais.

Em âmbito nacional, este valor alcançou a marca de 15 bilhões. Comparativamente, o montante corresponde a 90% de todo o volume repassado pelo Governo Federal às famílias atendidas pelo programa Bolsa Família naquele ano. Se analisado o período de 2007 a 2011, o volume total dos repasses chega à marca dos 56 bilhões de reais.

"A Justiça do Trabalho é a cara do Brasil", sintetiza o texto de abertura do anuário. Segundo a publicação, a Justiça Trabalhista é o único ramo da Justiça realmente de âmbito nacional, bem distribuída por todo o território brasileiro. Está presente em mais de 600 municípios e apesar de não ter a capilaridade da Justiça estadual, oferece acesso ainda mais amplo e mais concreto ao cidadão comum.

Em Mato Grosso, além das nove varas na Capital e das 29 no interior, existem ainda 11 varas itinerantes, que levam a Justiça Trabalhista de forma volante a mais onze municípios distantes das sedes. Ao todo, o estado conta com 78 juízes de primeiro grau, distribuídos entre as 38 varas do trabalho, além dos oito desembargadores, que atuam no Tribunal.

TRT/MT é o melhor entre tribunais do Centro Oeste em avaliação do CNJ

O TRT de Mato Grosso ficou em primeiro lugar na região centro-oeste no Diagnóstico da Gestão Estratégica do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A colocação é em relação aos tribunais de 2ª Instância, que incluem os tribunais de justiças dos estados, os eleitorais, federais e do trabalho. O levantamento mede a aderência da unidade ao planejamento estratégico nacional.

Em relação aos 91 tribunais do país, o TRT de Mato Grosso ficou na 11ª colocação, alcançando o índice geral de 70%.

Conforme salientou o presidente do TRT/MT, desembargador Tarcísio Valente, o levantamento apenas reitera um dado que já é sentido na prática. “A Justiça Trabalhista mato-grossense é um ramo do judiciário de prestígio, comprometido com o bem estar social e que procura assegurar os direitos básicos do trabalhador por meio de uma prestação jurisdicional célere, eficiente e eficaz”, salientou.

O diagnóstico do CNJ ( veja aqui) avaliou, ao todo, seis critérios individualmente. Além do envolvimento da alta administração com os objetivos estratégicos, com os resultados e com a adoção de inovações ou melhorias voltadas à modernização dos serviços na instituição, também foram analisados pontos como gestão participativa, estrutura organizacional, planejamento da estratégia e comunicação da estratégia.

Conforme explica a secretária de Gestão Estratégica do Tribunal, Christine Gili, o resultado poderia ser ainda melhor. Como o TRT mato-grossense foi pioneiro no país na adoção do planejamento estratégico, muitos dos indicadores avaliados pelo CNJ não mais se enquadravam à realidade da instituição, pois já faziam parte da rotina interna de trabalho. Por não ser mais uma meta, os indicadores acabaram não sendo considerados.

É o caso, por exemplo, do índice que mede o percentual de acórdãos publicados até dez dias após a realização dos julgamentos. Como o processo no TRT/MT é informatizado e ocorre logo após os julgamentos, ele não é mesurado pela instituição. “Se a avaliação do CNJ fosse do trabalho interno do Tribunal relacionado com a gestão estratégica, e não da aderência ao plano nacional, com certeza os resultados seriam ainda melhores”, destaca a secretária.

À frente do TRT de Mato Grosso no comparativo com todos os demais tribunais do país ficaram apenas os Tribunais de Justiça de Sergipe, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, o TJ Militar do Rio Grande do Sul, o STJ e os TRT s da 2ª, 5ª, 7ª, 12ª e 11ª região. O TRT 8ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, também alcançou a mesma marca do TRT/MT no levantamento: 70%.

(Zequias Nobre)