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20 de Outubro de 2020
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    TST quer tratamento diferenciado para Justiça do Trabalho no ajuste fiscal


    Mariana Branco - Repórter da Agência BrasilO presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, defendeu hoje (19) 'tratamento diferenciado' para a Justiça do Trabalho no ajuste fiscal que o governo pretende promover por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241.Gandra alegou que a área já sofreu corte drástico de despesas em 2016, uma vez que o Congresso aprovou um orçamento menor do que o que foi solicitado.“Agora, que está se discutindo o ajuste fiscal, nós temos que ter um tratamento diferenciado, de forma que a 'foto' da Justiça do Trabalho [que servirá de referência para o ajuste] não seja 2016”, declarou o presidente do TST.Ives Gandra abriu, há pouco, a reunião mensal do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles foi convidado a participar do encontro para tirar dúvidas de membros da Justiça do Trabalho sobre a PEC 241.Presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, disse que a Justiça do Trabalho já sofreu corte drástico de despesas em 2016Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilA proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, limita os gastos públicos à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.Ives Gandra disse aos ministros, corregedores e presidentes dos TRTs presentes que o governo encontrou a maneira de “abrir a exceção necessária, mínima, ao Poder Judiciário”. Meirelles, que falou em seguida, mencionou dispositivo da PEC 241 que permite ao Executivo realocar para os demais poderes até 0,25% do seu limite de gastos nos três primeiros anos de vigência.Crise econômicaO ministro da Fazenda disse, ainda, estar ciente da situação da Justiça do Trabalho. “Já temos uma boa noção da colaboração que está sendo dada [pela área] ao projeto de ajuste fiscal”, disse.Meirelles reiterou, contudo, a gravidade da crise econômica vivida pelo país. “Estamos vivendo a maior recessão da história do país. Deveremos ter uma contração do PIB [Produto Interno Bruto], entre o final de 2014, 2015 e 2016, de mais de 7%. É uma crise maior que a de 1929, 1930”. Segundo Meirelles, a raiz da crise é a desconfiança quanto à capacidade de o país continuar se financiando. Por isso, disse ele, é necessário que todos colaborarem com o ajuste fiscal.Henrique Meirelles disse também que, apesar das dificuldades, já é possível ver sinais positivos em relação à economia brasileira. “Já existe um sinal muito grande de retomada de confiança na economia por parte dos consumidores e empresários. Hoje, pesquisas independentes mostram uma recuperação muito forte da confiança, que vinha caindo sistematicamente desde 2011”, disse.O ministro disse, ainda, que o Fundo Monetário Internacional (FMI) já prevê crescimento do PIB brasileiro para 2017 de 0,5%. “O FMI [Fundo Monetário Internacional], que é uma instituição muito conservadora, fez uma projeção de crescimento menor do que 1%, mas positiva”. Meirelles ressaltou que a estimativa do Ministério da Fazenda é crescimento de 1,6%. Edição: Fábio Massalli

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